Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado